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Novas Regras do Saque-Aniversário FGTS: Entenda as Mudanças

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Mudanças no Saque-Aniversário FGTS: entenda as novas regras

A medida provisória que será assinada em breve traz alterações significativas para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS.

A partir de uma nova medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (28), os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS poderão acessar o valor total disponível no fundo em caso de demissão sem justa causa.

Essa mudança visa beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores e tem o objetivo de injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.

Atualmente, a regra vigente, instituída em 2020, permite que o trabalhador que escolha o saque-aniversário tenha direito a sacar apenas parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Contudo, em caso de demissão sem justa causa, ele só poderia retirar a multa rescisória (que corresponde a 40% do total do fundo) e não teria acesso ao restante do valor.

Além disso, o saldo remanescente só poderia ser retirado após dois anos da demissão, um período que gerava frustração para os trabalhadores que, após a perda do emprego, ficavam sem o total disponível do FGTS. Essa regra passará por modificações significativas com a nova medida.

A MP que será assinada altera essa condição ao permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa possam sacar o valor total do FGTS, assim como acontece no caso do saque-rescisão.

Essa medida já será retroativa. Ou seja, os trabalhadores que decidirem fazer o saque após a publicação da MP e forem demitidos não poderão acessar o saldo de imediato, ficando o valor retido até o período de liberação estipulado pela medida.

saque-aniversário-FGTS

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Data de início dos pagamentos

Os pagamentos começarão a ser feitos a partir da próxima quinta-feira (6), conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a apresentação dos dados do Caged em coletiva na manhã desta quarta-feira (26).

Inicialmente, o saldo remanescente do FGTS será liberado até um limite de R$ 3 mil, conforme a previsão do ministro. Caso o valor exceda esse montante, o saldo restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

Essa medida tem como objetivo beneficiar trabalhadores que, apesar de estarem com o saldo retido devido à escolha do saque-aniversário FGTS, poderão acessar uma parte do valor, com a possibilidade de retirar o total de seus recursos mais rapidamente, sem precisar aguardar os dois anos previstos anteriormente.

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Entenda as modalidades de saque

Atualmente, existem duas modalidades de saque do FGTS:

  1. Saque-rescisão: Neste caso, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o total do fundo. Este é o procedimento padrão adotado para todos os trabalhadores que ingressam no FGTS.
  2. Saque-aniversário: Essa é uma modalidade opcional na qual o trabalhador pode retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. Caso seja demitido, ele pode sacar apenas o valor da multa rescisória, mas não tem direito ao total do saldo. O valor disponível pode variar entre 5% e 50%, dependendo do saldo existente na conta do trabalhador.

As mudanças na MP

Com a nova medida, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário FGTS não precisarão mais aguardar os dois anos para poder acessar o total disponível do FGTS após uma demissão sem justa causa.

Antes da alteração, quem escolhia essa modalidade estava limitado a retirar apenas a multa rescisória de 40% do fundo, enquanto o restante permanecia na conta, sendo acessado apenas em saques-aniversários subsequentes. Essa alteração poderá facilitar a vida dos trabalhadores em situações de demissão, permitindo que eles acessem todos os seus recursos de forma mais ágil.

Apesar dessa mudança, a medida tem um prazo de validade, ou seja, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos após o período estipulado não terão mais acesso imediato ao saldo.

Futuro do saque-aniversário

Durante a coletiva, o ministro Luiz Marinho afirmou que, apesar das mudanças, o saque-aniversário FGTS não será extinto. A modalidade foi criada durante o governo de Jair Bolsonaro, e, segundo o ministro, não há intenção do governo de encerrar a opção de saque-aniversário.

“Não há chance da proposta de encerrar o saque-aniversário prosperar no Congresso Nacional”, afirmou Marinho, garantindo que essa modalidade continuará disponível para os trabalhadores.

Com a expectativa de que a medida provisória seja rapidamente aprovada, a mudança será um alívio para muitos trabalhadores que, até então, precisavam aguardar dois anos para retirar a totalidade do valor do FGTS após a demissão.

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Rihanna cria filhos sem babás e gera debate online

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Maternidade real! Rihanna opta por criar filhos sem babás e nova gravidez ganha repercussão

Tá em alta! Rihanna cria filhos sem babás, e está grávida pela terceira vez do rapper A$AP Rocky. A diva pop voltou aos holofotes por um motivo que transcende o mundo do glamour: a decisão de não contratar babás para cuidar dos seus filhos. A revelação, feita em uma entrevista à British Vogue logo após o nascimento de seu primogênito, RZA, voltou a viralizar nas redes sociais, pois traz uma discussão muito importante sobre maternidade nos dias atuais, carga mental e escolhas parentais — principalmente entre os famosos.

rihanna cria filhos sem babas

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A maternidade sem filtros

Ao comentar sobre o início da maternidade, Rihanna surpreendeu o público ao relatar com sinceridade as dificuldades enfrentadas sem o suporte de profissionais. “Você é um zumbi na maior parte do tempo”, disse, descrevendo a exaustão física e emocional dos primeiros dias com o recém-nascido. A cantora destacou que ela e A$AP Rocky voltaram para casa do hospital sozinhos, com o bebê nos braços, e sem o apoio de médicos, enfermeiros ou babás.

Essa escolha causou identificação em muitas mães que, longe do luxo e dos holofotes, também enfrentam os desafios do puerpério praticamente sozinhas. O relato humanizado de Rihanna mostra que, independentemente da fama, a maternidade pode ser dura, confusa e transformadora quando se escolhe a vivenciar por completo.

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Uma escolha consciente

Rihanna cria filhos sem babás, e embora não tenha explicado todos os motivos por trás da decisão, a cantora deixou transparecer um forte desejo de viver intensamente a experiência. “Essencialmente, de uma pessoa só, me tornei duas”, disse. A cantora parece encarar a criação dos filhos como uma missão pessoal, desejando estar presente em cada etapa.

A escolha de não contratar ajuda externa também traz uma versão mais íntima e direta da maternidade, com o desejo de conexão plena com os filhos, mesmo que isso implique noites em claro e desafios diários. Ainda assim, a artista não descartou completamente a possibilidade de ajuda futura, mas evitou romantizar o processo, reconhecendo o cansaço e a insegurança envolvidos.

Circulação de declarações atribuídas a Rihanna

Rihanna cria filhos sem babás, com o anúncio da terceira gravidez, uma suposta declaração voltou a circular nas redes sociais: a de que Rihanna não teria esperado tanto tempo para ter filhos e deixá-los nas mãos de outras pessoas. A frase viralizou e dividiu opiniões, mas não há registros oficiais de que a artista tenha feito tal afirmação.

O compartilhamento de declarações não confirmadas agrava ainda mais os debates sobre maternidade e julgamento público. Alguns enxergam a atitude como admirável e corajosa, outros apontam que a escolha é pessoal e que contar com ajuda profissional não diminui o valor de ninguém como mãe.

O impacto nas redes e entre mães

A informação de que Rihanna cria filhos sem babás viralizou justamente por romper com a imagem idealizada da maternidade perfeita, especialmente quando se trata de grandes artistas. Ao expor o lado mais duro e real da experiência, ela gerou identificação e reflexão em muitas mulheres.

Nas redes sociais, mães compartilharam relatos semelhantes, falando sobre o medo, a privação de sono, a exaustão e o amor imenso que definem os primeiros meses com um bebê. A fala da cantora deu espaço para conversas sinceras sobre os bastidores da criação de filhos, longe das fotos editadas e sorrisos falsos nas redes sociais.

Maternidade em meio à fama

Apesar de ser uma das artistas mais influentes do mundo, Rihanna faz questão de manter a criação dos filhos o mais íntima possível. Os nomes e aparições dos pequenos RZA e Riot são raros, e a artista demonstra cuidado em preservar a privacidade da família. Ainda assim, ela nunca escondeu o desejo de ter uma família grande e disse que aceita com amor o que vier, seja menino ou menina.

Essa relação entre fama e maternidade é constantemente questionada pelo público, mas Rihanna parece determinada a traçar seu próprio caminho — mesmo que isso signifique abrir mão de comodidades em nome de uma vivência mais autêntica com seus filhos.

Nova gravidez e expectativas do público

Com a chegada do terceiro bebê, o público se pergunta se Rihanna manterá a mesma postura ou se, desta vez, optará por um suporte profissional. A cantora não revelou se contratou babás após o nascimento do segundo filho, Riot, o que mantém o mistério em torno de sua rotina familiar.

De toda forma, o debate levantado por sua fala segue relevante. Rihanna cria filhos sem babás e mostra que maternidade real e fama não são incompatíveis e que, por trás da superestrela, existe uma mulher vivendo, aprendendo e se doando em uma das experiências mais intensas da vida: ser mãe.

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Papa Leão XIV: Robert Francis Prevost é o novo pontífice

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“Habemus Papam”: um novo líder espiritual para o mundo católico

A fumaça branca subiu no fim da tarde no Vaticano e o mundo católico celebrou: temos um novo Papa! O conclave realizado nesses últimos dois dias resultou na eleição de Papa Leão XIV, o 268º pontífice da história da Igreja. Seu nome já marca um novo capítulo: é a primeira vez em mais de um século que o nome “Leão” é escolhido, remetendo ao espírito reformador e diplomático do Papa Leão XIII.

Quem é Leão XIV?

Robert Francis Prevost, de 69 anos, é norte-americano e passou grande parte de sua carreira como missionário no Peru. Conhecido como “o cardeal de duas nacionalidades”, ele conquistou também a cidadania peruana em 2015. Até então, era relativamente desconhecido no cenário internacional.

Nomeado cardeal por Francisco em 2023, Robert Francis Prevost manteve perfil discreto, com poucas aparições públicas. Natural de Chicago, ganhou prestígio no Vaticano por sua postura conciliadora e engajamento em temas de justiça social. Foi chamado a Roma para chefiar o dicastério responsável por nomear bispos no mundo inteiro — ou seja, ajudou a moldar a liderança católica contemporânea.

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Os primeiros sinais do pontificado

Em seu primeiro discurso como Papa Leão XIV, o novo pontífice deixou claro que pretende manter o legado de Francisco. Falou sobre paz, diálogo entre os povos e empatia. “A humanidade necessita de pontes para que sejam alcançadas por Deus. Construir pontes com diálogo, para sermos um só povo sempre em paz”, afirmou.

Também expressou vontade de aproximar a Igreja dos jovens e das mulheres, com maior presença digital e participação feminina em cargos de liderança. “A Igreja precisa ser um espelho da esperança, não um eco das divisões”, disse em recente entrevista.

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O significado do nome “Leão XIV”

A escolha do nome é simbólica. Papa Leão XIII, que reinou entre 1878 e 1903, ficou conhecido por seu papel social e por publicar a encíclica Rerum Novarum, marco da doutrina social da Igreja. Ao adotar o mesmo nome, Leão XIV sinaliza uma continuidade no compromisso com os direitos dos trabalhadores e da justiça social.

Expectativas, desafios e polêmicas

O início do pontificado de Papa Leão XIV acontece em um contexto desafiador. A Igreja Católica lida com a queda no número de fiéis na Europa, escândalos envolvendo abusos, tensões globais e os efeitos das mudanças climáticas.

Prevost também enfrenta uma polêmica. Quando era bispo de Chiclayo, no Peru, foi acusado de omissão em casos de abuso sexual envolvendo padres. A diocese afirmou que ele acolheu as vítimas, abriu investigação e encaminhou os casos ao Vaticano. No entanto, em maio de 2025, surgiram novas denúncias de que US$ 150 mil teriam sido pagos a vítimas para silenciar críticas públicas. O caso está sob apuração.

Ainda assim, o novo Papa sinaliza que temas como meio ambiente, migração, pobreza e igualdade de gênero estarão no centro de seu pontificado. A expectativa é de que ele continue a modernização da cúria e fortaleça o diálogo com as novas gerações.

Repercussão mundial

Líderes religiosos e chefes de Estado ao redor do mundo comemoraram a escolha. A ONU destacou seu histórico pacifista, e representantes de outras religiões elogiaram sua postura aberta ao diálogo inter-religioso. A imprensa internacional reforçou sua imagem de firmeza e acolhimento diante dos dilemas modernos.

Um novo tempo no Vaticano

A escolha de Robert Francis Prevost como Papa Leão XIV não é apenas uma transição. É um símbolo de esperança renovada, de uma Igreja mais próxima das pessoas, mais sensível aos dilemas da sociedade e disposta ao diálogo com todos os setores sociais.

Inspirado por Leão XIII, o novo pontífice assume com carisma, experiência pastoral e um olhar voltado para o futuro. Papa Leão XIV chega como uma nova voz no Vaticano — e como o respiro de renovação que muitos esperavam.

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Cotas raciais em concursos públicos sobem para 30%: veja o que muda com a nova lei

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aumento das cotas raciais em concursos publicos

🗳️ O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um marco histórico na política de inclusão racial no Brasil: o aumento das cotas raciais em concursos públicos de 20% para 30%. A medida amplia os direitos de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e agora segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), atualiza a Lei 12.990/2014, que até então reservava 20% das vagas para candidatos negros em concursos federais. O novo texto também inclui formalmente grupos antes excluídos da legislação, como indígenas e quilombolas, fortalecendo o alcance das ações afirmativas.

aumento das cotas raciais em concursos

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Cotas raciais sobem de 20% para 30%: o que isso significa

A nova legislação determina que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essa mudança se aplica a todos os órgãos da administração pública federal, além de autarquias, fundações e empresas públicas.

O aumento das cotas raciais em concursos públicos é um passo direto na promoção da equidade racial, e visa tornar o funcionalismo mais representativo da diversidade populacional brasileira.

Inclusão de indígenas e quilombolas nas cotas

Um dos pontos de maior avanço do novo projeto é a inclusão explícita de povos indígenas e quilombolas entre os beneficiários das cotas. Antes, esses grupos não eram mencionados formalmente na legislação, mesmo enfrentando sérias desigualdades sociais.

Agora, a nova redação corrige essa omissão e reconhece a necessidade de reparação histórica, oferecendo mais oportunidades de acesso a cargos públicos para populações tradicionalmente marginalizadas.

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Revisão obrigatória da lei a cada 10 anos

A legislação atualizada prevê uma revisão obrigatória das cotas a cada 10 anos. Segundo o relator Humberto Costa (PT-PE), isso permitirá que o Congresso Nacional avalie a efetividade da lei com base em dados e resultados.

O objetivo é garantir que as ações afirmativas evoluam de acordo com as mudanças sociais e que os impactos positivos sejam mensurados com realismo. Essa cláusula também responde a críticas que pedem acompanhamento mais rigoroso das políticas públicas.

Cotas não excluem disputa na ampla concorrência

Importante lembrar que candidatos que se inscrevem pelas cotas raciais também concorrem às vagas da ampla concorrência. Ou seja, se obtiverem nota suficiente, podem ser aprovados por mérito nas vagas gerais, preservando o princípio da igualdade de condições.

O sistema de cotas é um mecanismo de inclusão, e não de privilégio, como muitos erroneamente apontam. Ele visa corrigir desigualdades estruturais, sem impedir a competição justa.

Impactos esperados: mais diversidade no serviço público

A ampliação das cotas raciais deve gerar impactos significativos. Segundo o IBGE, embora mais da metade da população brasileira se declare negra ou parda, essa maioria ainda é minoria nos cargos públicos de alto prestígio.

O aumento das cotas raciais em concursos públicos federais deve estimular a entrada de mais pessoas negras, indígenas e quilombolas em posições de liderança, promovendo representatividade e inclusão real.

Essa medida também se alinha aos compromissos do Brasil com os direitos humanos e a equidade racial em nível internacional.

Próximos passos: sanção presidencial e entrada em vigor

Com a aprovação no Senado, o projeto agora vai para a sanção do Presidente da República. A expectativa é de rápida assinatura, já que a proposta passou com ampla maioria nas duas casas do Congresso.

Assim que sancionada, a nova lei terá validade de 10 anos. Será mais um capítulo importante na consolidação das cotas como política de reparação histórica — e um modelo de inspiração para outros países que enfrentam desigualdades raciais e estruturais o aumento das cotas raciais em concursos.

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