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O que acontece caso atletas profissionais realizem apostas?
O que acontece caso atletas profissionais realizem apostas? Veja o que diz a lei brasileira
Tá em alta! Com o crescimento do mercado de apostas nos esportes, casos de manipulação de resultados ganharam espaço nas manchetes e acenderam um alerta em todo o meio esportivo. O caso recente envolvendo Bruno Henrique, atacante do Flamengo, indiciado pela Polícia Federal, trouxe à tona uma questão que muitos torcedores ainda não entendem bem: afinal, é permitido que atletas profissionais realizem apostas? Para esclarecer esse tema, o advogado Cristiano Caús, especialista em direito desportivo e sócio do CCLA Advogados, explicou os principais pontos da legislação vigente.
Quais leis regulamentam as apostas e manipulações de resultados?
Atualmente, duas leis brasileiras abordam a questão das apostas esportivas e da manipulação de resultados: a Lei Geral do Esporte (2023) e a Lei das Apostas de Cota Fixa, conhecida como “Lei das Bets” (2023). Embora tratem do assunto de maneiras diferentes, ambas têm o objetivo de combater fraudes e proteger a integridade no mundo dos esportes. Enquanto a Lei das Bets regula a atividade de apostas e impõe restrições a quem pode participar, a Lei Geral do Esporte define as punições criminais para casos de manipulação de eventos esportivos.
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Jogador de futebol pode fazer apostas esportivas?
A resposta é clara e direta: não. Segundo Cristiano Caús, a legislação brasileira proíbe expressamente que atletas profissionais realizem apostas esportivas, seja de forma direta ou indireta. A Lei das Bets determina que jogadores registrados em federações esportivas oficiais não podem apostar nem permitir que terceiros, como amigos ou familiares, façam apostas em seu nome. Essa restrição é reforçada também por regulamentações internacionais, como o Código de Ética da FIFA, que veta qualquer envolvimento de atletas em apostas esportivas, independente da modalidade.
Quais punições atletas podem sofrer caso descumpram a lei?
Caso atletas profissionais realizem apostas e sejam flagrados, as consequências podem ser severas. Conforme explica Cristiano Caús, a Lei das Bets prevê punições administrativas, como multas que podem variar de R$ 50 mil a até R$ 2 bilhões, além de suspensão das atividades profissionais por até 180 dias. Se houver comprovação de manipulação de resultados, entra em cena a Lei Geral do Esporte, que impõe penas criminais, como reclusão de dois a seis anos, além de multas estabelecidas no Código de Justiça Desportiva, que podem chegar a R$ 100 mil.
Essas punições têm o objetivo de preservar a credibilidade dos esportes, desencorajando qualquer tentativa de interferência externa nos resultados das competições.
Qual é a situação de Bruno Henrique no caso recente?
O caso de Bruno Henrique é um exemplo emblemático dessa nova realidade. De acordo com Caús, se o atleta for considerado culpado, poderá enfrentar tanto sanções criminais quanto desportivas. As penalidades incluem reclusão de até seis anos e suspensão do futebol por um período entre 360 a 720 dias. O atacante é acusado de ter forçado um cartão amarelo durante uma partida, beneficiando familiares em apostas realizadas com informações privilegiadas. Se confirmada a infração, além dos danos à sua imagem, o jogador poderá sofrer pesadas consequências em sua carreira.
A legislação atual é suficiente para combater a manipulação esportiva?
Apesar das leis brasileiras serem consideradas robustas por especialistas, Cristiano Caús ressalta que ainda falta uma peça fundamental: a educação dos atletas. Segundo o advogado, quando as apostas começaram a se popularizar no Brasil, não houve uma campanha de conscientização eficaz voltada aos profissionais do esporte. Isso permite que muitos atletas profissionais realizem apostas sem o devido preparo, podem ter sido alvos fáceis de influências externas, sejam de amigos, familiares ou agentes.
Educação preventiva: um caminho para proteger o esporte
A conscientização e a formação de atletas sobre os perigos das apostas esportivas são vistas como medidas indispensáveis para proteger o futebol e outros esportes. Iniciativas educativas, campanhas de sensibilização e o fortalecimento dos departamentos de compliance dentro dos clubes podem ajudar a reduzir as vulnerabilidades e garantir um ambiente esportivo mais ético e íntegro.